1. Termos de Utilização
1.1. Os presentes Termos de Utilização regulam o acesso e uso do website do restaurante Noites de Cartas, bem como a navegação, leitura de conteúdos e utilização das funcionalidades disponibilizadas, nomeadamente o processo de reserva de mesa para refeições, eventos privados e noites de póquer offline.
1.2. Ao utilizar este website, o utilizador compromete-se a fazê-lo de forma responsável, exclusivamente para fins legítimos, e a não praticar qualquer ato que possa afetar a segurança, integridade ou disponibilidade do serviço.
2. Elegibilidade e Aceitação
2.1. Ao aceder e utilizar este website, o utilizador declara possuir capacidade legal para o efeito e garantir que atua em nome próprio ou em representação legítima de uma entidade.
2.2. O acesso e utilização do website implicam a aceitação integral e sem reservas dos presentes Termos e Condições. Caso não concorde com qualquer disposição, o utilizador deverá cessar imediatamente a utilização do website.
2.3. O restaurante poderá disponibilizar mecanismos de confirmação adicional (por exemplo, caixas de aceitação) em formulários de contacto ou reserva, os quais reforçam a aceitação destes termos.
3. Serviços Prestados
3.1. Através deste website, o restaurante Noites de Cartas apresenta informações sobre:
- Experiências gastronómicas e o conceito do restaurante;
- Lista de pratos, bebidas e cartas disponíveis no menu;
- Organização de eventos privados, jantares de grupo e ações para empresas;
- Noites de póquer offline estritamente recreativas, descritas na página de póquer, onde a prática do jogo é apenas uma atividade social e de convívio, sem qualquer promoção ou aceitação de apostas em dinheiro real.
3.2. O website tem um carácter informativo e de facilitação de contacto e reservas. A disponibilização de conteúdos não constitui proposta contratual, podendo os serviços estar sujeitos a confirmação, disponibilidade e condições específicas a acordar com o restaurante.
3.3. Em conformidade com a política do restaurante, não são promovidos jogos de azar, apostas online, póquer com dinheiro real, bónus de casino, apostas desportivas ou qualquer outro tipo de plataforma de gambling.
4. Reservas e Cancelamentos
4.1. O website permite que o utilizador manifeste o interesse em efetuar reservas de mesa para refeições, eventos e noites de póquer offline, através de formulários próprios ou contactos indicados na página de Contactos.
4.2. Todas as reservas ficam sujeitas a confirmação posterior por parte do restaurante, por e-mail, telefone ou outro meio de contacto disponibilizado pelo utilizador. Até essa confirmação, a reserva é meramente indicativa.
4.3. O utilizador compromete-se a fornecer dados corretos e atualizados aquando do pedido de reserva, incluindo data, horário, número de pessoas e eventuais requisitos específicos.
4.4. As condições de alteração ou cancelamento de reservas serão comunicadas no momento do pedido ou confirmação. Em regra, solicita-se que qualquer alteração ou cancelamento seja efetuado com uma antecedência razoável, de forma a permitir a adequada gestão do serviço.
4.5. O restaurante reserva-se o direito de cancelar reservas em situações excecionais, tais como força maior, problemas operacionais, incumprimento de normas internas ou sempre que a segurança, bem-estar e respeito pelos restantes clientes assim o exijam.
5. Responsabilidades do Utilizador
5.1. O utilizador compromete-se a:
- Fornecer apenas informações verdadeiras, completas e atualizadas ao preencher formulários de contacto, reserva ou qualquer outro formulário disponível no website;
- Respeitar as normas internas do restaurante, incluindo códigos de conduta, regras de utilização de espaços e orientações da equipa;
- Utilizar o website de modo a não causar danos, interrupções ou prejuízos técnicos, nomeadamente através de tentativas de acesso não autorizado, introdução de vírus, malware ou qualquer outro código malicioso;
- Abster-se de utilizar o website para fins ilegais, fraudulentos ou que possam ser considerados ofensivos, discriminatórios ou lesivos de direitos de terceiros.
5.2. O utilizador é exclusivamente responsável por qualquer dano ou prejuízo que resulte do incumprimento das presentes obrigações, bem como por qualquer uso indevido dos conteúdos disponibilizados.
6. Propriedade Intelectual
6.1. Todos os conteúdos presentes neste website – incluindo, sem limitar, textos, descrições, menus, logótipos, marcas, elementos gráficos, fotografias gastronómicas, vídeos, design, layout, estrutura de navegação e código – são propriedade exclusiva do restaurante Noites de Cartas ou de terceiros devidamente autorizados.
6.2. Estes conteúdos encontram-se protegidos por legislação aplicável em matéria de direitos de autor, direitos conexos e propriedade industrial, não podendo ser copiados, reproduzidos, modificados, traduzidos, distribuídos, comunicados ao público, transmitidos ou utilizados para quaisquer fins comerciais ou não comerciais, sem prévia autorização escrita do titular dos direitos.
6.3. A navegação no website ou o seu acesso não conferem ao utilizador qualquer direito de utilização sobre os conteúdos para além do estritamente necessário para a fruição pessoal e privada do site.
7. Privacidade e Proteção de Dados
7.1. O tratamento de dados pessoais recolhidos através deste website (por exemplo, através de formulários de contacto ou reservas) é efetuado em conformidade com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados e com a Política de Privacidade publicada no site.
7.2. Ao fornecer os seus dados pessoais, o utilizador declara que leu, compreendeu e aceita a referida Política de Privacidade, onde se encontram descritas, entre outras matérias, as finalidades do tratamento, os direitos dos titulares dos dados e os prazos de conservação.
7.3. A utilização de cookies e tecnologias semelhantes é igualmente regulada pela Política de Cookies disponibilizada no website.
8. Limitações de Responsabilidade
8.1. O restaurante procura assegurar que toda a informação disponibilizada no website é exata, atual e completa. No entanto, poderão ocorrer erros tipográficos, omissões ou atualizações em curso, e, como tal, a informação é fornecida a título meramente indicativo, sem garantias de exatidão absoluta.
8.2. Na máxima extensão permitida por lei, o restaurante não poderá ser responsabilizado por danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais ou de qualquer outra natureza, resultantes de:
- Utilização ou impossibilidade de utilização do website;
- Confiança depositada na informação aqui disponibilizada;
- Falhas técnicas, interrupções, vírus ou outros elementos prejudiciais que possam surgir durante a navegação;
- Participação em eventos, refeições, noites de póquer offline ou outras atividades descritas no site, salvo quando tal responsabilidade decorra imperativamente da lei aplicável.
8.3. As noites de póquer organizadas pelo restaurante têm caráter exclusivamente recreativo e social, sem apostas em dinheiro real nem prémios monetários. A participação nessas atividades pressupõe o cumprimento das regras internas e o respeito pelas indicações da equipa responsável.
9. Alterações aos Termos
9.1. O restaurante Noites de Cartas reserva-se o direito de modificar ou atualizar estes Termos e Condições a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio individual.
9.2. Quaisquer alterações entrarão em vigor a partir do momento em que forem publicadas nesta página. Recomenda-se ao utilizador que revise periodicamente os Termos e Condições para se manter informado sobre a versão em vigor.
9.3. A continuação da utilização do website após a publicação de alterações será considerada como aceitação tácita das mesmas.
10. Contactos
Para qualquer questão relacionada com estes Termos e Condições, com o website ou com os serviços prestados pelo restaurante, o utilizador poderá contactar-nos através dos meios indicados na página de Contactos.